Advogado de servidor público: seus direitos, da carreira à aposentadoria.

O servidor tem regras próprias de aposentadoria e de carreira, diferentes das do INSS. Analisamos a sua situação no regime próprio e defendemos seus direitos na via administrativa e judicial.

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  • Aposentadoria no regime próprio (RPPS)
  • Abono de permanência
  • Revisão de proventos e pensões
  • Direitos funcionais e vantagens

Antes de pedir a aposentadoria

Errar a regra de transição pode significar trabalhar anos a mais ou receber proventos menores para sempre.

Servidores federais, estaduais e municipais seguem regras diferentes. A análise começa pela lei que se aplica ao seu cargo.

Como ajudamos o servidor público

Atuação para servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Aposentadoria do servidor

Planejamento e pedido de aposentadoria pelas regras do regime próprio, incluindo regras de transição e averbação de tempo do INSS.

Abono de permanência

Para quem já pode se aposentar e decide continuar trabalhando: verificamos o direito e cobramos valores não pagos.

Revisão de proventos e pensões

Conferimos o cálculo da aposentadoria ou pensão e buscamos a correção quando há diferença.

Direitos funcionais

Progressões, adicionais, licenças e outras vantagens previstas no estatuto do servidor.

Você se reconhece em alguma destas situações?

São dúvidas que chegam ao escritório com frequência.

“Já posso me aposentar, mas não sei qual regra me favorece.”

Simulamos as regras do seu regime e mostramos data e valor dos proventos em cada cenário.

“Continuo trabalhando e não recebo abono de permanência.”

Verificamos se você já cumpriu os requisitos e cobramos os valores não pagos.

“Tenho tempo no INSS e não sei se conta.”

Orientamos a emissão da CTC e a averbação do tempo no regime próprio.

Quem vai cuidar do seu caso

Atendimento pessoal pelas advogadas responsáveis, do início ao fim.

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Foto de Rosana Tocchetto, advogada do Tocchetto Advogados

Rosana Tocchetto

Advogada (OAB/RS 65.902) com atuação em Previdenciário, Trabalhista e crise empresarial. Conduz cada caso de forma direta: cenário real, prova organizada e próximo passo definido.

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Jéssica Medeiros

Advogada (OAB/RS 126.798) com atuação diária em Previdenciário e direitos do trabalhador. Especialista em montar a prova que decide o caso: documentos, histórico de contribuição e laudos.

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Como funciona o primeiro atendimento

Simples, sem compromisso de contratação e sem juridiquês.

1. Você nos chama

Pelo WhatsApp, e-mail ou no escritório. Conte brevemente a sua situação.

2. Análise do caso

Avaliamos documentos e fatos e dizemos, com franqueza, se existe caminho jurídico viável.

3. Plano claro

Você recebe o próximo passo, o prazo estimado, os riscos e os honorários antes de decidir.

4. Acompanhamento

Com o caso em andamento, você sabe o que está acontecendo — sem precisar correr atrás.

Perguntas frequentes sobre direitos do servidor público

Respostas diretas para as dúvidas mais comuns.

O tempo trabalhado no INSS conta para a aposentadoria do servidor?

Em regra, sim. O tempo de contribuição ao INSS pode ser averbado no regime próprio por meio da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

O que é abono de permanência?

É um valor pago ao servidor que já cumpriu os requisitos para se aposentar e opta por continuar trabalhando, equivalente à sua contribuição previdenciária.

Vocês atendem servidores de outros estados?

Sim. O atendimento é presencial e online, para servidores de todo o Brasil.

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Fale com o escritório

Informe o seu cargo, o órgão e a sua dúvida. Retornamos com orientação sobre o próximo passo.

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