Quem sai de um emprego com a sensação de que algo ficou para trás precisa prestar atenção a uma regra simples, mas decisiva: o prazo. Perder esse prazo significa perder o direito de cobrar, mesmo que ele exista.
A regra: 2 anos para entrar, 5 anos para cobrar
A Constituição Federal (art. 7º, XXIX) estabelece dois prazos que funcionam juntos:
- 2 anos após o fim do contrato de trabalho para entrar com a ação;
- 5 anos para trás, contados da data em que a ação é proposta, é o período que pode ser cobrado.
Ou seja: quanto mais o trabalhador demora para agir, menos meses de direitos consegue cobrar.
Exemplo prático
Uma pessoa trabalhou de 2018 a janeiro de 2026. Ela pode entrar com a ação até janeiro de 2028. Se entrar em janeiro de 2026, pode cobrar desde janeiro de 2021. Se esperar até janeiro de 2027, só poderá cobrar a partir de janeiro de 2022 — um ano inteiro de direitos se perde.
E o FGTS?
Para o FGTS não depositado, também vale hoje a regra de 5 anos, sempre respeitando o limite de 2 anos após o fim do contrato.
Ainda estou trabalhando. Preciso esperar sair?
Não. É possível entrar com ação durante o contrato, e o prazo de 5 anos já está correndo. Mas a decisão envolve outras questões, como a relação com o empregador, e deve ser bem avaliada.
O que separar para a análise
- Carteira de trabalho e contrato;
- Holerites e extrato do FGTS;
- Termo de rescisão (TRCT), se já saiu;
- Registros de ponto, mensagens e qualquer prova de jornada ou de pagamento por fora.
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